Héctor Iván Granados Castro

Boa tarde,

Não são jurista, mas administrador e gerente de projetos. Não é para desacreditar, mas Dom Pedro II nasceu em 1825, suponho que o autor daquela primeira extensão orçamentária tenha sido Dom Pedro I. A palavra procurada para a situação atual do Brasil é "recessão".
Após estes apontamentos, faço mais alguns:
- não há golpe no Brasil, porque a presidente continua no cargo, não sofreu ainda violências para ser tirada dele, mas tentativas de passar por procedimentos previstos na Constituição. Se não existirem bases jurídicas para isto, não vai acontecer nada. Inclusive, supondo que existam atores políticos mal-intencionados, eles vão precisar de bases para ir para frente.
- dentro do processo apresentado, temos que lembrar que os repasses não foram feitos para dar uma "maquiada" nos resultados das contas nas datas de revisão, isso é um desvio de funções, ou pelo menos nunca ouvi falar de funcionários encarregados de "maquiar" coisa nenhuma. Além disto o TCU emitiu ordem para parar de fazer e as "pedaladas" continuaram sendo realizadas... como seria qualificado isto?
- o dinheiro que servia para "maquiar" PARECE ter sido usado também para pagar os programas sociais, sendo que estava destinado a outros programas, como poderíamos avaliar isto?
- se o processo está contaminado por finalidades políticas dos atores envolvidos, continua sendo um processo democrático porque a Legislação vigente dá margem para isto, o que deveria mudar neste caso seria a Legislação no referente a estes procedimentos.

Fora do processo está a rampante incapacidade da Presidente e sua equipe. Teve muitos sinais amarelos, laranjas e vermelhos para evitar o maior rombo da história e não foram seguidos. Isto pensando que seja incapacidade, quando não má vontade ou vontade de instaurar um regime de crise, como aconteceu em outros países sob o jugo das Ditaduras Comunistas, sócios do PT no Foro de São Paulo.